Chega de fechar os olhos!!!!

Chega de fechar os olhos!!!!

O que é a Assembleia Estatutária da UTL:

É o órgão eleito para definir os estatutos que irão determinar a missão da UTL, respeitando a sua natureza e o disposto no acto constitutivo, quando exista, e conter as normas fundamentais da sua organização interna e do seu funcionamento, nos planos científico, pedagógico, disciplinar, financeiro e administrativo, respeitando o disposto na presente lei e demais normas aplicáveis. Esta lei é o RJIES!

O novo Regime Jurídico para a Instituições do Ensino Superior [RJIES] é uma lei que se traduz na maior reforma do ensino superior nos últimos vinte anos. Aparece estrategicamente em Maio, é aprovado na Assembleia da República em Junho e votado em Julho – recorre ao tempo mínimo de discussão pública e numa altura em que a escola está vazia.

Com o RJIES:

- a Universidade pode ser desmantelada e as escolas podem passar a fundações públicas de direito privado. Para tal, precisa apenas de haver uma proposta por parte do Reitor ou Presidente nesse sentido, aprovação no Conselho Geral por maioria absoluta e aval do Governo.

- aparece um novo órgão: o Conselho Geral, formado por pelo menos 50% de professores, 15% de estudantes ou funcionários e 30% de “personalidades externas de reconhecido mérito”. O mérito reconhecido às personalidades externas [leia-se grandes poderes económicos] atribuir-lhes-á mais lugares na decisão da Escola que a quem nela vive e constrói.

- pela primeira vez, o Estado disponibiliza um sistema de empréstimos. Os bancos serão os intermediários, os estudantes os destinatários. As bolsas de estudo, ineficientes ou insuficientes no seu objectivo de proporcionar o igualitário acesso ao ensino, são despromovidas. A dívida chega antes do rendimento e o rendimento não é uma garantia no futuro trabalho precário [“o desemprego continua a crescer entre os licenciados”, INE].

Propostas da Lista A

a) Criar espaços de discussão que envolvam todos os estudantes no processo da Assembleia Estatutária, isto é, reunir os estudantes da UTL com membros da lista de estudantes, antes e após cada Assembleia, e ter placards e página na internet com informação regular sobre o processo.

b) Obrigação da criação de um Senado Académico constituído por representantes das Unidades Orgânicas e estudantes em igual número, como órgão de consulta obrigatória do reitor nas matérias definidas nos próprios estatutos

c) Impossibilitar a passagem de qualquer Escola da UTL a Fundação Pública de Direito Privado

d) Impossibilitar a fragmentação da UTL em Institutos Universitários, ainda que sob pretexto de criação de um Consórcio

e) Promoção e concretização de um sistema de bolsas para os estudantes em detrimento dos empréstimos.

f) O Conselho Geral terá de ser constituído por representantes de professores, funcionários e estudantes em igual número de uma forma paritária.

g) O Conselho de Gestão terá de ser constituído por igual número de estudantes professores e funcionários.

h) Todas as decisões em relação a Autonomia Patrimonial terão de ser discutidas em Senado.

i) A propina do 2º ciclo de estudos terá de ser igual ao do 1º ciclo de estudos. Adição de uma cláusula que permita a redução do valor das propinas num prazo nunca superior a 5 anos, promovendo a gratuitidade do Ensino como está redigido na Constituição Portuguesa.